A Associação Empresarial do Baixo Ave (AEBA) é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, fundada a 12 de abril de 2000\. Atualmente, conta com mais de 600 empresas associadas, abrangendo sobretudo os concelhos da Trofa, Santo Tirso, Vila Nova de Famalicão, Maia e Vila do Conde. A missão da AEBA é disponibilizar às empresas, com eficiência e simpatia, soluções completas e integradas de serviços de apoio ao seu desenvolvimento, que satisfaçam as necessidades e exigências de cada uma em particular e da região em geral. Nesta lógica de apoio e de apresentação de soluções que disponibiliza às empresas, a AEBA encontra\-se a apoiar um grupo empresarial seu associado, com instalações na Trofa, e que se encontra a recrutar um/a **Assessor(a) Jurídico(a) e de Governação**, para integrar a estrutura de *staff* da gestão de topo, reportando diretamente ao CEO e Chairman, com âmbito transversal a todas as empresas do grupo, reporte direto à administração e elevado grau de autonomia e responsabilidade. A função articula dois eixos principais: assessoria jurídica e administrativa à gestão executiva e controlo de projetos e KPIs. **Principais Responsabilidades** **1\. Assessoria jurídica e de governação** * Prestar apoio jurídico direto à administração do grupo, com emissão de pareceres e alertas de risco legal; * Monitorizar alterações legislativas e regulamentares relevantes, avaliando o impacto sobre as empresas do grupo; * Custodiar, organizar e controlar a assinatura de atas dos órgãos e departamentos; * Assegurar a conformidade do grupo com o RGPD e legislação de proteção de dados aplicável; * Prestar apoio em matéria de Direito do Trabalho e Contratação Pública, em articulação com consultores externos especializados. **2\. Controlo e monitorização de projetos** * Monitorizar o progresso físico e financeiro dos projetos cofinanciados, incluindo controlo de *milestones*, orçamentos e elegibilidade de despesa; * Ajudar a preparar pedidos de reembolso e gerir a documentação junto das entidades financiadoras; * Elaborar relatórios periódicos de *status* para apresentação à administração; * Identificar e reportar proactivamente desvios, riscos e incumprimentos. **3\. Gestão documental e administrativa** * Assegurar a gestão contratual do grupo (contratos de fornecimento, prestação de serviços, arrendamentos); * Apoiar processos societários correntes em coordenação com consultores externos; * Monitorizar e filtrar comunicações críticas dirigidas à administração, garantindo rastreabilidade e resposta atempada; * Coordenar a articulação administrativa entre as empresas do grupo. **Perfil Pretendido** **Formação e experiência** * Licenciatura em Direito ou área afim (**obrigatório**); * Pós\-graduação ou especialização em Direito do Trabalho, Contratação Pública, Proteção de Dados ou Governação Corporativa (valorizado); * Certificação de Encarregado de Proteção de Dados (DPO) ou formação avançada em RGPD (valorizado); * Experiência mínima de 3 anos em funções jurídicas ou de assessoria de gestão, preferencialmente em contexto de grupo empresarial. * Mais\-valia adicional: formação pós\-graduada em gestão. **Competências** * Rigor, autonomia e capacidade de gerir prioridades múltiplas em simultâneo; * Capacidade de síntese e comunicação escrita de nível superior; * Proatividade na identificação de riscos e na proposta de soluções; * Domínio de ferramentas digitais de gestão documental, comunicação e controlo de projetos; * Discrição e sentido de responsabilidade no manuseamento de informação sensível. **Condições de Trabalho** · Regime Híbrido: teletrabalho às terças, quartas e quintas; presencial às segundas e sextas (Trofa) · Remuneração base: 1 400 €/mês brutos · Subsídio de refeição: 10,20 €/dia útil · Bónus de desempenho:Trimestral, podendo atingir, de forma realista, 1,5 salários/trimestre · Progressão: Revisão remuneratória por iniciativa da administração, logo que o desempenho o justifique · Inicio: A acordar. Preferência: disponibilidade imediata. Para apresentar candidatura deverá enviar CV e carta de motivação para recrutamento@aeba.pt, indicando no assunto do e\-mail o título “Candidatura – Assessor(a) Jurídico(a) e de Governação”. *Todas as candidaturas serão tratadas com total confidencialidade*. Tipo de oferta: Integral/Full\-time Pagamento: Até 1 400,00€ por mês Localização do trabalho: Trabalho remoto híbrido em Trofa