Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do ListJobs.PT, incluindo o acesso ao website, a criação de conta, a utilização de funcionalidades destinadas a candidatos, recrutadores, empresas e administradores, bem como a publicação, consulta e gestão de vagas e candidaturas.

Ao aceder ou utilizar a plataforma, o utilizador concorda em cumprir estes termos. Se não concordar com os presentes termos, não deverá utilizar os serviços disponibilizados no ListJobs.PT.

1. Objeto do Serviço

O ListJobs.PT disponibiliza uma plataforma digital para divulgação de oportunidades profissionais, gestão de candidaturas, apoio ao contacto entre candidatos e entidades recrutadoras, e outras funcionalidades relacionadas com recrutamento e administração do serviço.

A plataforma pode incluir vagas publicadas diretamente por utilizadores autorizados, vagas importadas de outras fontes, áreas de gestão internas, formulários de contacto, pedidos de acesso empresarial e sistemas de autenticação e segurança associados às contas.

2. Elegibilidade e Responsabilidade do Utilizador

O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, atualizados e suficientes para a utilização das funcionalidades pretendidas. Cada utilizador é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso, pela atividade realizada através da sua conta e pela conformidade do conteúdo que submete à plataforma.

É proibido criar contas com identidade falsa, utilizar dados de terceiros sem autorização, tentar aceder indevidamente a áreas protegidas, interferir com o funcionamento do site ou usar a plataforma para fins ilegais, enganosos, abusivos ou contrários à boa-fé.

3. Regras Aplicáveis a Candidatos

• O candidato deve submeter apenas informação verdadeira e adequada ao contexto profissional.
• O envio de uma candidatura não garante entrevista, resposta, seleção ou contratação.
• O candidato é responsável pelo conteúdo do currículo, da fotografia e de outros dados incluídos no perfil.
• O candidato reconhece que determinadas candidaturas podem ser analisadas por recrutadores, empresas ou administradores autorizados.

4. Regras Aplicáveis a Recrutadores e Empresas

Recrutadores e empresas que utilizem o ListJobs.PT devem publicar informação clara, lícita e suficientemente precisa sobre as oportunidades anunciadas. É da sua responsabilidade assegurar que possuem legitimidade para divulgar a vaga, recolher candidaturas e comunicar com candidatos.

Não é permitido utilizar a plataforma para recolha abusiva de dados, spam, fraude, anúncios enganosos, falsas oportunidades, serviços sem relação legítima com recrutamento ou qualquer prática que prejudique candidatos, parceiros ou o próprio funcionamento do site.

5. Conteúdo Proibido

É proibido publicar, enviar ou promover através da plataforma conteúdo que:

• Seja falso, enganoso ou suscetível de induzir terceiros em erro.
• Seja ofensivo, discriminatório, difamatório, abusivo ou ilegal.
• Viole direitos de terceiros, incluindo dados pessoais, direitos de autor ou marcas.
• Contenha malware, scripts maliciosos, ficheiros adulterados ou tentativas de exploração técnica.
• Tenha como finalidade spam, recolha não autorizada de dados ou atividade comercial indevida.

O ListJobs.PT pode remover conteúdo, limitar funcionalidades, bloquear contas ou tomar outras medidas proporcionais quando detete violação destes termos ou riscos relevantes para a plataforma.

6. Disponibilidade e Limitações do Serviço

O ListJobs.PT procura manter a plataforma disponível e operacional, mas não garante disponibilidade permanente, ausência de erros, compatibilidade universal com todos os dispositivos ou continuidade ininterrupta do serviço.

Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, incidentes técnicos, falhas de terceiros, medidas de segurança ou eventos fora do controlo razoável da plataforma.

7. Propriedade Intelectual e Uso do Conteúdo

O design da plataforma, a sua estrutura, elementos gráficos, textos institucionais, organização funcional e conteúdos próprios do ListJobs.PT estão protegidos pelos direitos aplicáveis e não podem ser copiados, reproduzidos ou reutilizados sem autorização adequada, salvo quando tal seja permitido pela lei.

O utilizador mantém a responsabilidade e, quando aplicável, os direitos sobre os conteúdos que submete, mas concede à plataforma a autorização necessária para os tratar, armazenar, apresentar e disponibilizar dentro do contexto normal das funcionalidades utilizadas.

8. Suspensão, Restrição ou Encerramento de Conta

O ListJobs.PT pode restringir, suspender ou encerrar contas quando existam indícios de utilização indevida, violação destes termos, riscos de segurança, necessidade de proteção da plataforma ou cumprimento de obrigação legal.

A medida adotada poderá depender da gravidade da situação, do histórico da conta e da necessidade de proteger outros utilizadores, dados, infraestruturas ou direitos legítimos envolvidos.

9. Responsabilidade

O ListJobs.PT disponibiliza um ambiente de intermediação digital e gestão operacional de funcionalidades relacionadas com emprego. A decisão de contratar, responder, entrevistar, selecionar, rejeitar ou encerrar um processo de recrutamento pertence às entidades responsáveis pela vaga.

O utilizador reconhece que a plataforma não garante qualquer resultado específico, incluindo contratação, entrevista, sucesso comercial, legitimidade absoluta de conteúdo de terceiros ou ausência de comportamento indevido por parte de outros utilizadores.

10. Alterações aos Termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados sempre que necessário para refletir alterações funcionais, operacionais, legais ou técnicas. A versão publicada nesta página será considerada a versão em vigor no momento da consulta.