Código da Oferta:OE202604/0208
Tipo Oferta:Procedimento Concursal Comum
Estado:Ativa
Nível Orgânico:Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:Câmara Municipal de Castelo de Vide
Vínculo:CTFP por tempo indeterminado
Regime:Carreiras Gerais
Carreira:Técnico Superior
Categoria:Técnico Superior
Grau de Complexidade:3
Remuneração:Posição 1 nível 16 da Tabela Remuneratória Única
Suplemento Mensal:0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:Afetação – Divisão de Planeamento e Projetos.

Conteúdo funcional inerente à carreira de Técnico Superior, de grau de complexidade 3, constantes do anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, conforme artigo 88\.º da LTFP, acrescidas das funções associadas ao mapa de pessoal do Município e que são as seguintes:

* As funções são essencialmente técnicas, administrativas e de planeamento, atuando nas áreas relacionadas com o ordenamento do território, urbanismo, licenciamento e gestão do espaço público.

Principais funções e responsabilidades:

* Avaliar projetos de arquitetura para construção, reconstrução, ampliação ou demolição; verificação de conformidade com o Plano Diretor Municipal (PDM), regulamentos municipais, normas técnicas e legislação nacional em vigor (RJUE – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação);
* Elaboração, revisão e atualização de instrumentos de gestão territorial, nomeadamente: PDM, Planos de Urbanização e Planos de Pormenor;
* Desenvolver e acompanhar projetos de reabilitação urbana, espaços verdes e infraestruturas municipais;
* Apreciação e emissão de pareceres referentes a projetos de construção, loteamentos, empreendimentos turísticos, industriais e ocupações de via pública;
* Análise dos processos de informação prévia, construção, loteamentos, e outros, e emitir ou solicitar pareceres necessários à tomada de decisão ou deliberação;
* Deverá ainda apoiar a equipa de fiscalização, verificando se as obras estão conforme os projetos aprovados.

A descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais os trabalhadores detenham a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do disposto no artigo 81\.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.





Local Trabalho Nº Postos Morada Localidade Código Postal Distrito Concelho


Câmara Municipal de Castelo de Vide 1 Rua Bartolomeu Álvares da Santa Castelo de Vide 7320117 CASTELO DE VIDE Portalegre Castelo de Vide


Total Postos de Trabalho:1
Quota para Portadores de Deficiência:0