Técnico Superior

Câmara Municipal de Matosinhos • Porto

Publicado em 08/04/2026 às 14:28

Full-time Administração/Secretariado
Descrição da Vaga
Código da Oferta:OE202604/0268
Tipo Oferta:Procedimento Concursal Comum
Estado:Ativa
Nível Orgânico:Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:Câmara Municipal de Matosinhos
Vínculo:CTFP por tempo indeterminado
Regime:Carreiras Gerais
Carreira:Técnico Superior
Categoria:Técnico Superior
Grau de Complexidade:3
Remuneração:1\.499,15(€)
Suplemento Mensal:0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:1 Técnico/a Superior (Licenciatura em Direito ou Solicitadoria) para a Divisão de Gestão Patrimonial: Análise e atualização das cadernetas prediais dos imóveis municipais, incluindo confirmação de confron-tações, áreas e afetações; Registo e atualização de prédios rústicos, propriedade do Município, no BUPI; Atualização da informação na aplicação SIGMA Imobilizado, nomeadamente em resultado da desagre-gação de freguesias; Análise de atos notariais antigos e verificação da necessidade de atualização de áreas e confrontações; Realização de pesquisas no Arquivo Distrital e na Conservatória do Registo Pre-dial; Promoção dos registos prediais e atualização da titularidade dos imóveis municipais; Colaboração com entidades municipais (MatosinhosHabit, Unidade de Candidaturas) no envio de cadernetas e regis-tos prediais atualizados para instrução de pedidos de financiamento; Instrução dos processos de consti-tuição de propriedade horizontal, inscrição das frações autónomas na matriz predial urbana, emissão de certidões de conformidade e promoção dos registos respetivos; Elaboração de minutas de contratos de comodato e arrendamento e acompanhamento da sua formalização.





Local Trabalho Nº Postos Morada Localidade Código Postal Distrito Concelho


Câmara Municipal de Matosinhos 1 Av. D. Afonso Henriques Matosinhos 4454510 MATOSINHOS Porto Matosinhos


Total Postos de Trabalho:1
Quota para Portadores de Deficiência:0
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