Código da Oferta:OE202604/0783
Tipo Oferta:Procedimento Concursal Comum
Estado:Ativa
Nível Orgânico:Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:Câmara Municipal de Olhão
Vínculo:CTFP por tempo indeterminado
Regime:Carreiras Gerais
Carreira:Técnico Superior
Categoria:Técnico Superior
Grau de Complexidade:3
Remuneração:posição 1, nível 16 – 1.499,15€ -
Suplemento Mensal:0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:4 – Conteúdo funcional e caracterização do posto de trabalho

4.1 - A caracterização do posto de trabalho e seu conteúdo funcional consiste no exercício das funções constantes do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do art.º 88 da LTFP, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional na categoria de técnico superior.

4.2 - A sua caracterização específica resulta da conjugação do mapa de pessoal do Município com as competências atribuídas à respetiva unidade orgânica nos termos do Regulamento da Estrutura Mista do Município, publicado no DRE e disponível para consulta na página eletrónica do Município, designadamente as inerentes ao técnico superior, nos termos do anexo à LTFP, cabendo, nomeadamente, o exercício das funções a seguir identificadas:

. Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;

. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;

. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;

. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores;

• Na área das competências da Divisão de Obras Municipais, designadamente:

. Executar as atribuições do Município relativas à construção, conservação e reabilitação de infraestruturas públicas, espaços exteriores, equipamento social e todos os edifícios pertencentes ou a cargo da autarquia e que devam realizar-se por empreitada;

. Coordenar integralmente todas as empreitadas municipais;

. Coordenar as relações do Município com as Empreitadas do Estado em curso no concelho;

. Gerir os processos de conceção/construção de edifícios e espaços públicos do concelho;

. Elaborar e acompanhar os processos de execução de edifícios, espaços exteriores, vias de comunicação, redes de água e saneamento e outros equipamentos municipais realizados por conta do Município, quer se trate de iniciativa pública ou de edificação de obras para as quais a lei permita imputar encargos a terceiros;

. Promover e acompanhar a elaboração/execução de projetos na área das obras municipais;

. Colaborar com as demais unidades orgânicas sempre que seja necessário proceder a notificações ou outras ações determinadas superiormente.

.Todas as demais que se verifiquem necessárias dentro das incumbências da unidade orgânica a que seja afeto/a e, ainda, no âmbito da colaboração com outras unidades orgânicas na prossecução do interesse público.

4.3 - A caracterização do posto de trabalho atrás referida, nos termos do art.º 81 da LTFP, não prejudica a atribuição ao/à trabalhador/a de funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a trabalhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

Local Trabalho Nº Postos Morada Localidade Código Postal Distrito Concelho

Câmara Municipal de Olhão 1 Largo Sebastião Martins Mestre Olhão 8700349 OLHÃO Faro Olhão

Total Postos de Trabalho:1
Quota para Portadores de Deficiência:0