Código da Oferta:OE202604/0075
Tipo Oferta:Procedimento Concursal Comum
Estado:Ativa
Nível Orgânico:Ministério da Educação, Ciência e Inovação
Órgão/Serviço:Instituto Politécnico da Guarda
Vínculo:CTFP a termo resolutivo certo
Duração:12 meses
Regime:Carreiras Gerais
Carreira:Técnico Superior
Categoria:Técnico Superior
Grau de Complexidade:3
Remuneração:Nível 16 ou 26
Suplemento Mensal:0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:O concurso tem por objeto um posto de trabalho com o conteúdo funcional inerente à carreira geral de técnico superior e, em especial, no âmbito do gabinete jurídico do IPG, competindo-lhe, nomeadamente:

* Prestar assessoria de caráter técnico jurídico nas diversas áreas de atuação do IPG;
* Elaborar pareceres e informações e proceder a estudos jurídicos sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos pelo Presidente;
* Assegurar o contencioso administrativo;
* Prestar apoio jurídico e intervir em matéria de processos disciplinares;
* Assegurar a recolha, o tratamento e a difusão da legislação, jurisprudência e doutrina relevantes na prossecução das atribuições do IPG;
* Colaborar na preparação, elaboração e análise de projetos de regulamentos, contratos, deliberações, protocolos, despachos e outros documentos que lhe sejam solicitados;
* Promover o acompanhamento e atualização do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas;
* Promover a elaboração e acompanhamento dos normativos e procedimentos no âmbito da Prevenção da Corrupção;
* Prestar apoio jurídico à elaboração e revisão de planos e programas que o IPG está legalmente obrigado a adotar e executar ou outros a determinar pelo Presidente do IPG;
* Apoiar a Divisão de Gestão de Pessoas nas várias matérias que requeiram apoio jurídico;
* Assegurar o expediente e o arquivo do Gabinete;
* Executar outras atividades que, no domínio jurídico, lhe sejam atribuídas ou solicitadas.

5\.2\. A descrição de funções, em 5\.1, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente relacionadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81\.º da LTFP.

5\.3\. As funções inerentes ao posto de trabalho são exercidas em regime de exclusividade.





Local Trabalho Nº Postos Morada Localidade Código Postal Distrito Concelho


Instituto Politécnico da Guarda 1 Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 50 Guarda 6300559 GUARDA Guarda Guarda


Total Postos de Trabalho:1
Quota para Portadores de Deficiência:0